Adquirir um imóvel em Portugal: O que os compradores estrangeiros devem saber

Escrito por Sílvia Biscaia

Portugal continua a atrair compradores internacionais que procuram investimento, qualidade de vida ou criar raízes na Europa. Das praias douradas às cidades históricas, o país oferece mais do que encanto, oferece oportunidades.

Mas antes de avançar com qualquer compra, é essencial compreender o processo legal e as garantias envolvidas.

Quer esteja a comprar uma casa de férias, a mudar-se de forma permanente ou a diversificar o seu portefólio, aqui fica o que precisa de saber para adquirir um imóvel em Portugal de forma segura e estratégica.

Os estrangeiros podem comprar propriedade em Portugal?

Sim. Não existem restrições legais à aquisição de imóveis por estrangeiros em Portugal. Tanto cidadãos da União Europeia como de países terceiros podem comprar, possuir e vender livremente propriedades no país.

No entanto, há determinados passos legais que devem ser seguidos para garantir a titularidade correta, o cumprimento das normas e a proteção do investimento.

Documentos e Número de Identificação Fiscal (NIF)

Antes de assinar qualquer contrato ou abrir uma conta bancária, é necessário obter um número de identificação fiscal português (NIF).

  • O seu representante legal deverá também confirmar:
  • O registo da propriedade na Conservatória do Registo Predial
  • A situação fiscal e classificação do imóvel nas Finanças
  • A inexistência de dívidas ou ónus
  • A validade de eventuais licenças locais ou turísticas

Contrato-Promessa de Compra e Venda (CPCV)

O contrato-promessa é o acordo preliminar entre comprador e vendedor. Nele constam as principais condições da transação, nomeadamente:

  • Preço e forma de pagamento
  • Prazo para a escritura final
  • Condições de desistência
  • Penalizações por incumprimento

Normalmente, o comprador paga um sinal entre 10% e 30% nesta fase.

Se o vendedor não cumprir o contrato, o comprador tem direito a receber o dobro do sinal. Se for o comprador a incumprir, o sinal é geralmente perdido.

Escritura e Transferência de Propriedade

A escritura final é celebrada perante um notário ou conservador. Nesta etapa:

  • É efetuado o pagamento total
  • A propriedade é transferida

Após a escritura, o comprador é registado como proprietário legal na Conservatória do Registo Predial.

Impostos e Custos

Ao comprar um imóvel em Portugal, deve prever os seguintes encargos:

IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis): até 7,5%

Imposto do Selo: 0,8%

Custos de notário e registo

IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis): entre 0,3% e 0,8% anuais

Os estrangeiros podem obter crédito habitação?

Sim. Muitos bancos portugueses concedem crédito a não residentes — normalmente até 70%–80% do valor do imóvel.

Para obter o financiamento, é necessário:

  • Comprovativo de rendimentos
  • Análise de crédito
  • Seguro de vida e do imóvel
  • Apoio jurídico na negociação das condições

Erros Comuns a Evitar

  • Pagar sinal antes de concluídas as verificações legais
  • Supor que o arrendamento turístico é sempre permitido
  • Acreditar que acordos verbais são vinculativos
  • Desconsiderar questões de herança e sucessão
  • Confiar apenas no agente do vendedor

O Apoio Jurídico Faz Toda a Diferença

Comprar uma propriedade em Portugal não é apenas uma transação é um compromisso jurídico. Por isso, ter um advogado que fale a sua língua, conheça a legislação local e atue exclusivamente em defesa dos seus interesses é essencial.

Na BVA- Advogados, prestamos apoio a clientes estrangeiros em todo o processo de transação imobiliária, nomeadamente em:

  • Due diligence
  • Negociação contratual
  • Planeamento fiscal e sucessório
  • Licenenciamento e regulação imobiliária