Compliance
Na BVA Advogados, prestamos assessoria jurídica completa para assegurar a conformidade dos procedimentos dos nossos clientes com o Regulamento de IA e legislação conexa, nomeadamente.
A par do RGPD e de outros diplomas europeus (DSA, DMA, ESG reporting), o Regulamento de IA representa uma mudança estrutural na regulação digital, exigindo às empresas uma abordagem jurídica especializada e preventiva.
Mapeamento e Classificação de Sistemas de IA
Identificação de sistemas de IA utilizados pela empresa; enquadramento jurídico e classificação de risco (proibido, alto risco, risco limitado, mínimo).
Planos de Conformidade e Governança Jurídica
Definição de políticas internas e documentação legal exigida pelo Regulamento de IA; apoio à criação de registos e documentação técnica obrigatória; assessoria em contratos e cláusulas de responsabilidade com fornecedores e parceiros.
Transparência e Direitos Fundamentais
Cumprimento das obrigações de transparência (ex.: interação com chatbots, deepfakes, sistemas de scoring); verificação de salvaguardas em matéria de não discriminação, proteção de dados e direitos dos utilizadores.
Auditorias Jurídicas e Due Diligence
Revisão periódica de sistemas de IA para verificação de conformidade legal; due diligence em processos de aquisição, fusão ou parceria envolvendo tecnologia de IA.
Litigância e Regulação
Representação em processos administrativos e judiciais relacionados com incumprimento do Regulamento de IA; apoio em procedimentos de supervisão junto das autoridades competentes nacionais e europeias.
A Nossa Abordagem
Na BVA Advogados, aliamos rigor jurídico à capacidade de interpretar normas complexas em contextos empresariais. A nossa equipa acompanha de forma contínua a evolução regulatória europeia e nacional, garantindo que os nossos clientes evitam riscos de sanções e litígios, Antecipam obrigações legais futuras e integram a conformidade jurídica como fator de segurança e confiança.