Como abrir uma empresa em Portugal sendo estrangeiro

Escrito por Sílvia Biscaia

Portugal é cada vez mais reconhecido como porta de entrada para o mercado europeu por investidores, empreendedores e profissionais remotos. Quer pretenda criar uma empresa local ou expandir-se internacionalmente, é essencial conhecer os passos legais para abrir um negócio em Portugal de forma segura e estratégica.

A seguir, um guia prático para quem vem do estrangeiro e quer lançar operações em Portugal.

Os estrangeiros podem abrir uma empresa em Portugal?

Sim. Portugal acolhe ativamente o investimento estrangeiro. Qualquer pessoa singular ou jurídica pode constituir uma empresa, independentemente da nacionalidade, desde que:

• Obtenha um NIF (Número de Identificação Fiscal) português
• Indique uma morada fiscal/sede em Portugal
• Submeta os documentos exigidos e conclua os registos obrigatórios

Escolher a estrutura jurídica adequada

As estruturas mais comuns em Portugal são:

• Empresário em Nome Individual (ENI): indicado para freelancers; responsabilidade pessoal ilimitada
• Unipessoal Lda: sociedade por quotas com um único sócio; responsabilidade limitada
• Sociedade por Quotas (Lda): sociedade com vários sócios; responsabilidade limitada
• Sucursal (Sucursal de empresa estrangeira): extensão de uma sociedade estrangeira
Cada estrutura tem implicações distintas em termos fiscais, de responsabilidade e de flexibilidade operacional.

Passos para constituir a empresa

  1. Obter NIF para todos os sócios e gerentes
  2. Reservar a denominação social (quando aplicável)
  3. Redigir e autenticar a Escritura/Contrato de Sociedade
  4. Depositar o capital social numa conta bancária portuguesa
  5. Registar a empresa na Conservatória do Registo Comercial
  6. Declarar o início de atividade nas Finanças
  7. Registar a entidade na Segurança Social
    Com assistência jurídica e contabilística adequada, o processo é frequentemente concluído em 1–2 semanas.

Obrigações fiscais e contabilísticas

Todas as empresas devem cumprir:

• IRC (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas): taxa base de 21% (aplicam-se derramas municipais conforme o município).
• IVA (IVA/IVA – Imposto sobre o Valor Acrescentado): taxa normal de 23%
• Contribuições para a Segurança Social: aplicáveis a trabalhadores e a gerentes, conforme o regime
• Contabilidade certificada e entrega de obrigações fiscais anuais e periódicas
Nota: empresas sem faturação também têm obrigação de cumprir e submeter relatórios.

Contratação de trabalhadores ou freelancers

Os empregadores em Portugal devem:

• Registar todos os trabalhadores na Segurança Social
• Cumprir a legislação laboral (contratos, férias, salário mínimo, desconexão, etc.)
• Efetuar retenções de IRS e pagar contribuições sociais
• Garantir seguro de acidentes de trabalho
A legislação laboral em Portugal protege fortemente os trabalhadores — o cumprimento é fiscalizado.

Incentivos ao investimento

Portugal oferece vantagens para investidores, entre as quais:

• Programas de Startup Visa e regimes para talento internacional
• Benefícios fiscais para I&D e inovação
• Apoios e incentivos cofinanciados pela UE (dependendo do setor e localização)
• Ambiente legal estável e favorável ao investimento

Obstáculos comuns a evitar

• Escolher uma estrutura jurídica inadequada
• Registos incompletos ou atrasados
• Incumprimento das regras de IVA ou trabalho
• Falta de alinhamento entre a constituição da empresa e requisitos de imigração/residência

Apoio jurídico em todas as fases

Na BVA- Advogados auxiliamos fundadores e investidores estrangeiros em:

• Estruturação legal e estratégica do negócio
• Constituição completa da sociedade
• Conformidade fiscal e contabilística contínua
• Apoio em vistos e questões de residência ligadas à atividade empresarial