Mudar-se para Portugal: Que Visto escolher?

Portugal é um dos destinos mais atrativos da Europa para quem pretende investir, reformar-se ou trabalhar remotamente. No entanto, escolher o visto certo é essencial para garantir uma mudança legal e sem complicações.

Segue-se uma visão prática dos principais vistos de residência para cidadãos não pertencentes à União Europeia — e o que deve saber antes de iniciar o processo.

Visto D7- Para Titulares de Rendimentos Passivos

O Visto D7 é ideal para quem possui rendimentos estáveis provenientes do estrangeiro (como pensões, rendas ou dividendos) e pretende viver em Portugal a longo prazo.

Requisitos principais:

• Rendimento mensal mínimo de 870 € para o requerente principal (acresce 50% por cônjuge e 30% por dependente)
• Conta bancária e morada em Portugal
• Pedido de visto apresentado no país de residência

Este visto dá origem a uma autorização de residência, renovável de dois em dois anos, com possibilidade de residência permanente após 5 anos.

Visto para Nómadas Digitais- Para Trabalhadores Remotos

Criado em 2022, o Visto para Nómadas Digitais destina-se a profissionais que trabalham remotamente para empresas estrangeiras.

Critérios principais:

• Rendimento mensal igual ou superior a 3.280 €
• Prova de vínculo laboral ou atividade freelance
• Seguro de saúde válido e alojamento em Portugal
• Permite estadia de 1 ano, renovável, com acesso a serviços públicos.

Golden Visa- Agora Apenas via Fundos de Investimento

Desde 2023, o investimento imobiliário deixou de ser elegível para o Golden Visa em Portugal.

Atualmente, as opções disponíveis incluem:

• Investimento em fundos de capital de risco aprovados
• Doações a projetos de investigação ou culturais
• Criação de emprego ou constituição de empresa

Este regime continua a conceder direitos de residência e livre circulação no Espaço Schengen, mas cada caso deve ser avaliado cuidadosamente.

Vistos para Empreendedores e Startups

Portugal apoia a inovação através de programas específicos de vistos para empreendedores e criadores de negócios.

Para se qualificar, o candidato deve:

• Apresentar um plano de negócios viável
• Comprovar meios financeiros suficientes
• Registar a atividade e efetuar contribuições sociais

Vistos Temporários vs. Vistos de Residência

• Visto de Estada Temporária: para estadias até 12 meses (não renovável)
• Visto de Residência: para mudança de longo prazo, com possibilidade de renovação e residência permanente

A escolha do tipo de visto depende dos objetivos do candidato, da origem do rendimento e do prazo de permanência desejado.

Documentos-Chave Necessários para Todos os Vistos

• Passaporte válido
• NIF (Número de Identificação Fiscal português)
• Prova de rendimento ou de emprego
• Alojamento em Portugal
• Seguro de saúde
• Certificado de registo criminal

O aconselhamento Jurídico pode acelerar o seu processo e ajuda a evitar rejeições. Tendo em conta a nossa experiência profissional, segue abaixo os erros mais comuns a evitar:

• Escolher o tipo de visto errado
• Falta de documentação financeira adequada
• Contratos de arrendamento ou propriedade pouco claros
• Desconhecimento das implicações fiscais após a obtenção da residência

Para ultrapassar os desafios e acelerar o processo, é fundamental contar com um apoio jurídico estratégico. Na BVA- Advogados, acompanhamos os nossos clientes e as respetivas famílias nas principais etapas do processo, nomeadamente:

• Seleção do visto mais adequado a cada situação
• Preparação completa da documentação necessária
• Gestão de investimento e propriedade associada ao visto
• Planeamento fiscal e de relocalização a longo prazo